POLÍTICA
Senador do PL nega qualquer irregularidade, afirma que nunca recebeu valores de empresa citada no caso Master e ressalta que não existe denúncia ou condenação contra seu nome.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a rebater as informações que tentam associá-lo ao chamado caso Master. Segundo o parlamentar, ele não recebeu qualquer pagamento da empresa mencionada nas reportagens e não praticou nenhuma irregularidade.
De acordo com sua defesa, duas notas fiscais de R$ 500 mil chegaram a ser emitidas, mas foram canceladas antes de qualquer pagamento, não gerando qualquer benefício financeiro ao senador. Dias depois, uma nota no mesmo valor foi emitida para outro CNPJ, fato que, segundo os advogados, demonstra que a operação comercial não teve Flávio Bolsonaro como destinatário.
A defesa afirma que transformar a emissão e o cancelamento de documentos fiscais em prova de crime é uma interpretação equivocada, uma vez que notas fiscais podem ser canceladas por diversos motivos administrativos e comerciais, sem que haja transferência de recursos.
Sem denúncia e sem condenação
Apesar da repercussão do caso, não há condenação nem decisão judicial que atribua qualquer crime a Flávio Bolsonaro. Também não há comprovação pública de que o senador tenha recebido os valores mencionados.
Pela Constituição Federal, prevalece o princípio da presunção de inocência, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado antes de uma sentença condenatória definitiva.
Defesa vê tentativa de desgaste político
Aliados do senador avaliam que a divulgação do episódio faz parte de uma tentativa de desgastar politicamente uma das principais lideranças da direita brasileira. Para a defesa, criar uma narrativa de culpa sem apresentação de provas concretas compromete o debate público e desrespeita as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.
Os advogados reiteram que Flávio Bolsonaro jamais recebeu os recursos citados, permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e confia que os fatos serão devidamente esclarecidos ao final das investigações.
O que se sabe até agora
Até o momento, os fatos conhecidos indicam que houve emissão e posterior cancelamento de notas fiscais, sem comprovação pública de pagamento ao senador. A investigação segue em andamento, e caberá às autoridades analisar os documentos e eventuais provas antes de qualquer conclusão.
Enquanto isso, não existe decisão judicial que responsabilize Flávio Bolsonaro, e qualquer afirmação de culpa antes da conclusão das investigações contraria o princípio da presunção de inocência, um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
MATÉRIA: Renato Lobo
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